TCU vai analisar acordo que prevê empréstimo de até R$ 6,5 bilhões ao governo do DF para salvar o BRB

O Tribunal de Contas da União abriu processo para analisar acordo entre o governo do Distrito Federal e a União que prevê empréstimo de até R$ 6,5 bilhões para o Banco de Brasília (BRB), abalado por operações irregulares com o Banco Master. O acordo foi firmado após mediação do ministro do STF Luiz Fux, motivado pela classificação fiscal baixa do DF na Capacidade de Pagamento. Segundo o termo obtido, o STF autorizará o DF a contratar operação de crédito junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), equivalente a até 16% da Receita Corrente Líquida distrital. Não haverá transferência direta de recursos federais, apenas condições para capitalização do BRB dentro dos limites previstos. O modelo inclui participação de instituições financeiras e bancos como garantidores, utilizando recursos do sistema bancário.